Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Por determinação legal, o exame necroscópico ou cadavérico deve ser realizado pelo menos seis horas após o óbito. Todavia, tal obrigatoriedade é dispensada se houver evidência da morte, como ausência de movimentos respiratórios, desaparecimento do pulso ou enregelamento do corpo.
Acerca da prova no processo penal, julgue os próximos itens. Por determinação le...
Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SECAD TO (2008). Confira a resolução completa abaixo: