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Questões Direito Processual Penal Processos em Espécie

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte s...

Responda: A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação. Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando deci...

Q733889 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Judiciário, STJ, CESPE CEBRASPE

A respeito de recursos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação.

Após absolvição realizada pelo tribunal do júri, recorreu o Ministério Público, alegando decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Provido o recurso, foi o réu submetido a segundo julgamento, em que novamente foi absolvido.

Nessa situação, em face da segunda absolvição, caso o promotor de justiça interponha recurso, alegando nulidade ocorrida durante o último julgamento, tal recurso não será conhecido.

Certo
Errado

Mais questões de Direito Processual Penal x Processos em Espécie ...

1 Q735437 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

Seguindo a regra geral contida no art. 403 do CPP, é correto afirmar que no procedimento ordinário as alegações finais serão

a) oferecidas por escrito no prazo de 10 dias.
b) orais por vinte minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
c) apresentadas no prazo sucessivo de 5 dias, por memorial.
d) orais por trinta minutos, respectivamente, pela acusação e pela defesa, com direito à prorrogação por mais 10 minutos.
e) oferecidas por escrito no prazo de 8 dias, respectivamente, pela acusação e pela defesa.

2 Q733467 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Outorga de Delegações, TJMS MS, VUNESP

O questionário contendo os quesitos a serem apreciados pelos jurados no Tribunal do Júri, de acordo com o art. 483 do CPP, deverá ser formulado na seguinte ordem, e indagando sobre:

a) materialidade, autoria, nexo de causalidade, qualificadoras e causas de aumento e diminuição de pena.
b) materialidade, autoria, privilégios e qualificadoras, causas de aumento e diminuição.
c) materialidade, autoria, se o acusado deve ser absolvido, se existe causa de diminuição de pena, circunstâncias qualificadoras, ou causas de aumento de pena.
d) autoria, materialidade, agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.
e) autoria, materialidade, causas de aumento e de diminuição de pena.

3 Q735786 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Defensor Público de 4a Categoria, Defensoria Pública do Estado de Amazonas AM, CESPE CEBRASPE

Julgue os seguintes itens à luz da Lei n.º 9.099/1995. Caracteriza os institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo a formação prévia da opinio delicti pelo membro do Ministério Público.

Certo
Errado

4 Q736013 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens de 136 a 143, referentes a direito processual penal.

Na atual sistemática processual penal, a absolvição sumária e a rejeição da denúncia têm como finalidade a extinção, de forma antecipada, do processo: no primeiro caso, ocorre o exame do mérito da questão, obstando-se a propositura de nova ação penal acerca dos mesmos fatos; no segundo, enseja-se a declaração de desconformidade com os aspectos formais indispensáveis à propositura da ação penal e, supridas as exigências legais, poderá a ação ser intentada novamente.

Certo
Errado

5 Q734208 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJRS RS, TJ RS

Acerca de processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, assinale a assertiva correta.

a) Diante das respostas aos quesitos, os jurados condenaram o acusado por homicídio doloso qualificado. Ao proferir a sentença condenatória e fixar a pena, o magistrado não poderá reconhecer as agravantes que não foram objeto dos quesitos.
b) Poderá haver recusa ao serviço do Júri, fundada em convicção religiosa, filosófica ou política.
c) Os jurados poderão perguntar diretamente ao ofendido e às testemunhas, sem a intermediação do juiz-presidente do Tribunal do Júri.
d) Em um processo onde o réu foi pronunciado por homicídio consumado e tráfico de entorpecentes, após terem os jurados afastado o dolo direto e o dolo eventual, na votação dos quesitos acerca do homicídio consumado, serão questionados sobre o delito conexo de tráfico de entorpecentes.
e) Durante os debates, no plenário do Tribunal do Júri, aos jurados é vedado, mesmo por intermédio do juiz-presidente, pedir ao promotor de justi ça que indique a folha do processo onde se encontra o depoimento da testemunha a que está fazendo referência em seu pedido de condena ção.

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