No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar: A) Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial. B) O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável. C) O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos. D) O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação. E) O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.

B) O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é IN...

Responda: No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

1Q733906 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Oficial de Promotoria, MPE PB, COMPERVE

No tocante à atuação do Ministério Público nas questões relativas às ações penais, é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Ao Ministério Público é facultado, após análise do inquérito, promover a ação penal de sua competência, ou, ainda, requerer o arquivamento do inquérito policial.
✂️ b) O prazo que tem o Ministério Público para oferecer a denúncia é de 10 dias, se o réu estiver preso, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançável.
✂️ c) O inquérito policial não é imprescindível para oferecimento da denúncia, podendo o Ministério Público se basear em outros elementos.
✂️ d) O prazo para o oferecimento da denúncia, quando o Ministério Público dispensar o inquérito policial, contarse- á da data em que tiver recebido as peças de informação ou a representação.
✂️ e) O juiz, no caso de morte do acusado, só poderá declarar extinta a punibilidade após a oitiva do Ministério Público.