ID: 733907• Direito Processual Penal• Aplicação da Lei Processual Penal• CESPE CEBRASPE• DPE RN• Defensor Público SubstitutoAssinale a opção correta a respeito dos sistemas de processo penal e da interpretação da lei processual penal segundo o CPP e o entendimento do STJ.✂️A)De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.De acordo com o CPP, a analogia equivale à norma penal incriminadora, protegida pela reserva legal, razão pela qual não pode ser usada contra o réu.✂️B)No sistema inquisitivo, a confissão é considerada a rainha das provas e predominam nele procedimentos exclusivamente escritos.✂️C)A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.A lei processual penal veda a interpretação extensiva para prejudicar o réu.✂️D)A interpretação extensiva é um processo de integração por meio do qual se aplica a uma determinada situação para a qual inexiste hipótese normativa própria um preceito que regula hipótese semelhante.✂️E)Para o uso da analogia, é importante considerar a natureza do diploma de onde se deve extrair a norma reguladora.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro