Questões Direito Processual Penal Inquérito Policial

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes. O arquivamento do inqué...

Responda: A respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes. O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento...


1Q733946 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial

A respeito de inquérito policial, julgue os itens subsequentes. O arquivamento do inquérito policial determinado por autoridade judiciária competente, a pedido do Ministério Público, com fundamento na atipicidade da conduta, por fazer coisa julgada material, obsta seu desarquivamento em razão do surgimento de novas provas.
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