Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal, A) ao Ministério da Defesa, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas. B) à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas. C) ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas. D) à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas. E) ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

E) ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pe...

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1Q733953 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Técnico, BACEN, FCC

Armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos serão, após elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, encaminhados pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal,

✂️ a) ao Ministério da Defesa, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
✂️ b) à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.
✂️ c) ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
✂️ d) à Polícia Federal, para destruição, no prazo máximo de vinte e quatro horas.
✂️ e) ao Comando do Exército, para destruição, no prazo máximo de quarenta e oito horas.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: e)

A legislação brasileira determina que armas de fogo, acessórios ou munições apreendidos, após a elaboração do laudo pericial e sua juntada aos autos, e quando não mais interessarem à persecução penal, devem ser encaminhados ao Comando do Exército para destruição. O prazo máximo para essa destruição é de quarenta e oito horas. Portanto, a alternativa correta é a que menciona o Comando do Exército e o prazo de quarenta e oito horas, que é a letra e).

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