No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:
No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade,...
questão de direito processual penal da banca mpe sp aplicada no concurso mpe sp (2010). confira a resolução completa abaixo:
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