Questões Direito Processual Penal Competência
Nas eleições municipais, um candidato a Prefeito comprou o voto de um eleitor. Alguns d...
Responda: Nas eleições municipais, um candidato a Prefeito comprou o voto de um eleitor. Alguns dias depois, ele mandou matar uma testemunha daquele crime de compra de votos. O referido candidato perdeu as e...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Neste caso, temos dois crimes distintos: a compra de votos, que é um crime eleitoral, e o homicídio, que é um crime comum.
De acordo com a legislação brasileira, a competência para julgar a compra de votos é da Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal. Já o homicídio será julgado pelo Tribunal do Júri, que é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.
Portanto, os processos serão separados, sendo que o crime de compra de votos será julgado pela Justiça Eleitoral e o homicídio será julgado pelo Tribunal do Júri, que é uma vara do Poder Judiciário Estadual.
Neste caso, temos dois crimes distintos: a compra de votos, que é um crime eleitoral, e o homicídio, que é um crime comum.
De acordo com a legislação brasileira, a competência para julgar a compra de votos é da Justiça Eleitoral, conforme previsto no artigo 109, inciso IV, da Constituição Federal. Já o homicídio será julgado pelo Tribunal do Júri, que é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida.
Portanto, os processos serão separados, sendo que o crime de compra de votos será julgado pela Justiça Eleitoral e o homicídio será julgado pelo Tribunal do Júri, que é uma vara do Poder Judiciário Estadual.
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