Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: A) Assim como a renúncia, o perdão do ofendido é ato unilateral, podendo ser tácito ou expresso. B) A renúncia é a abdicação do direito de promover a queixa. Poderá ser invocada em qualquer tipo de ação penal privada, mas somente extingue a punibilidade nos casos de ação privada propriamente dita e ação penal privada personalíssima. C) O perdão judicial é uma faculdade do querelante, não dependendo da aceitação do querelado. D) O perdão do ofendido é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste da ação penal. O perdão é possível na ação penal privada e na ação penal pública condicionada à representação.

B) A renúncia é a abdicação do direito de promover a queixa. Poderá ser invocada em qualquer tipo de ação penal privada, mas somente extingue a punibilidade nos casos de ação privada propriamente dita e ação penal privada personalíssima.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

Responda: Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

1Q733963 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ MA, ESAG

Observe as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

✂️ a) Assim como a renúncia, o perdão do ofendido é ato unilateral, podendo ser tácito ou expresso.
✂️ b) A renúncia é a abdicação do direito de promover a queixa. Poderá ser invocada em qualquer tipo de ação penal privada, mas somente extingue a punibilidade nos casos de ação privada propriamente dita e ação penal privada personalíssima.
✂️ c) O perdão judicial é uma faculdade do querelante, não dependendo da aceitação do querelado.
✂️ d) O perdão do ofendido é a revogação do ato praticado pelo querelante, que desiste da ação penal. O perdão é possível na ação penal privada e na ação penal pública condicionada à representação.