No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes. O período de ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Ministério Público Estadual AM (2008). Confira a resolução completa abaixo:

No que concerne à prisão preventiva, julgue os itens subseqüentes.

O período de 81 dias, fruto de construção doutrinária e jurisprudencial, não deve ser entendido como prazo peremptório, uma vez que subsiste apenas como referencial para verificação do excesso. Em razão disso, esse período pode ser excedido com base em um juízo de razoabilidade, pois sua superação não implica necessariamente constrangimento ilegal.