Letícia Cunha
31/12/1969 • 21:00
Gabarito: c)
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigativo conduzido pela autoridade policial, geralmente o delegado, com o objetivo de apurar a existência de infração penal e sua autoria.
A alternativa a) está incorreta porque nem todo inquérito precisa necessariamente de laudo pericial para ser encaminhado à Justiça. O laudo pericial é uma prova técnica que pode ser necessária em alguns casos, mas não é requisito obrigatório para o envio do inquérito.
A alternativa b) está errada, pois a competência para iniciar o inquérito policial é da autoridade policial, não do Ministério Público. O Ministério Público pode requisitar a instauração do inquérito, mas não é a única autoridade competente para iniciá-lo.
A alternativa c) está correta. Os instrumentos do crime e os objetos que interessarem à prova devem acompanhar os autos do inquérito, conforme previsto no artigo 6º do Código de Processo Penal. Isso é fundamental para que a investigação seja completa e para que o juiz possa analisar todas as provas.
A alternativa d) está incorreta porque, após a conclusão do inquérito, este é encaminhado ao Ministério Público para que o promotor ofereça a denúncia ou peça o arquivamento, não para que profira sentença, que é atribuição exclusiva do juiz.
A alternativa e) está errada porque o delegado de polícia não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito. O arquivamento é uma decisão do Ministério Público ou do juiz, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).
O inquérito policial é um procedimento administrativo investigativo conduzido pela autoridade policial, geralmente o delegado, com o objetivo de apurar a existência de infração penal e sua autoria.
A alternativa a) está incorreta porque nem todo inquérito precisa necessariamente de laudo pericial para ser encaminhado à Justiça. O laudo pericial é uma prova técnica que pode ser necessária em alguns casos, mas não é requisito obrigatório para o envio do inquérito.
A alternativa b) está errada, pois a competência para iniciar o inquérito policial é da autoridade policial, não do Ministério Público. O Ministério Público pode requisitar a instauração do inquérito, mas não é a única autoridade competente para iniciá-lo.
A alternativa c) está correta. Os instrumentos do crime e os objetos que interessarem à prova devem acompanhar os autos do inquérito, conforme previsto no artigo 6º do Código de Processo Penal. Isso é fundamental para que a investigação seja completa e para que o juiz possa analisar todas as provas.
A alternativa d) está incorreta porque, após a conclusão do inquérito, este é encaminhado ao Ministério Público para que o promotor ofereça a denúncia ou peça o arquivamento, não para que profira sentença, que é atribuição exclusiva do juiz.
A alternativa e) está errada porque o delegado de polícia não tem competência para mandar arquivar autos de inquérito. O arquivamento é uma decisão do Ministério Público ou do juiz, conforme o artigo 18 do Código de Processo Penal.
Portanto, a alternativa correta é a letra c).