Questões Direito Processual Penal Nulidades e Recursos em Geral

Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. Nenhum ato d...

Responda: Com base no CPP, julgue os itens a seguir, acerca das nulidades. Nenhum ato deve ser declarado nulo se, da nulidade, não resultar prejuízo para a acusação ou a defesa.


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