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Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como

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Q734 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCC

Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como
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💬 Comentários

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Brunno Lacerda Salera
Por Brunno Lacerda Salera em 31/12/1969 21:00:00
c) normativo, podendo ser interno ou externo, quanto aos efeitos.
Usuário
Por Wagner Seabra Lopes em 31/12/1969 21:00:00
Resoluções: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos Resoluções: são atos administrativos normativos expedidos pelas altas autoridades do Executivo (mas não pelo Chefe do Executivo, que só deve expedir decretos) ou pelos presidentes de tribunais, órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica., órgãos legislativos e colegiados administrativos, para disciplinar matéria de sua competência específica.
Usuário
Por André da Silva Cavalcante em 31/12/1969 21:00:00
Uma resolução é um ato administrativo que pode ser classificado como um ato normativo.

Ela é usada para disciplinar matérias internas ou regulamentar situações específicas, dentro do âmbito da administração pública. Diferentemente dos decretos e das leis, as resoluções não possuem força de lei, mas regulamentam e orientam a aplicação de normas já existentes. Elas geralmente são emitidas por órgãos colegiados, como conselhos ou agências reguladoras, e se destinam a organizar o funcionamento interno desses órgãos ou a resolver questões pontuais.
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