Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso PEFOCE CE (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Considerando que uma jovem de dezoito anos de idade tenha sido estuprada por um rapaz de vinte anos de idade e que tal fato tenha caracterizado a prática de crime de estupro processado por ação penal pública condicionada a representação, julgue os itens a seguir.

Ao ser ouvido durante o inquérito policial, o rapaz terá o direito de permanecer em silêncio e ser assistido por advogado, visto que, no procedimento investigatório, são observadas as garantias constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da publicidade.