Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirma...

Questão de Direito Processual Penal da banca FGV aplicada no concurso TJ BA (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q734020•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário

Em relação à prática de falta grave durante a execução da pena, é correto afirmar que:

interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional;

não interrompe o prazo para a progressão de regime;

interrompe automaticamente o prazo necessário para a concessão de indulto;

interrompe automaticamente o prazo necessário para a comutação da pena;

não autoriza a perda de dias remidos na fração máxima sem que haja fundamentação concreta.

Questões Relacionadas

Q735185•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

No dia 2/1/1990, Roberto, que era primário, foi condenado definitivamente à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão, por ter praticado o crime de tráfico ilícito de entorpecentes (art. 12 da Lei 6.368/1976) em 29/10/1989. Posteriormente, em 28 de setembro de 1990, Roberto veio a ser preso em flagrante, transportando, para fins de mercancia, 500 kg de cocaína. Após regular processo, Roberto veio a ser condenado à pena privativa de liberdade de sete anos de reclusão, por haver violado o disposto no art. 12 da Lei 6.368/1976.

Nessa situação, por ser reincidente específico, Roberto não fará jus ao livramento condicional.

Certo

Errado

Q734060•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:

a renúncia ao exercício do direito de queixa ocorre antes do oferecimento da inicial acusatória, mas deverá ser expressa, seja através de declaração do ofendido seja por procurador com poderes especiais;

o perdão do ofendido oferecido a um dos querelados poderá a todos aproveitar, podendo, porém, ser recusado pelo beneficiário, ocasião em que não produzirá efeitos em relação a quem recusou;

a renúncia ao exercício do direito de queixa ocorre após o oferecimento da inicial acusatória, gerando extinção da punibilidade em relação a todos os querelados;

a decadência ocorrerá se o ofendido não oferecer queixa no prazo de 06 meses a contar da data dos fatos, sendo irrelevante a data da descoberta da autoria;

a perempção ocorre quando o querelante deixa de comparecer a atos processuais para os quais foi intimado, ainda que de maneira justificada.

Q736371•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

A suspensão condicional do processo não pode ser revogada após o seu termo final, ainda que comprovado que o motivo de sua revogação ocorreu durante o período do benefício.

Certo

Errado

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Q735185•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Notarial

No que concerne ao livramento condicional e à suspensão condicional da pena, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Nessa situação, por ser reincidente específico, Roberto não fará jus ao livramento condicional.

Certo

Errado

Q734060•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
FGV•
Tribunal de Justiça SC•
Analista Jurídico•
2018

O Código de Processo Penal prevê uma série de institutos aplicáveis às ações penais de natureza privada. Sobre tais institutos, é correto afirmar que:

o perdão do ofendido oferecido a um dos querelados poderá a todos aproveitar, podendo, porém, ser recusado pelo beneficiário, ocasião em que não produzirá efeitos em relação a quem recusou;

a renúncia ao exercício do direito de queixa ocorre após o oferecimento da inicial acusatória, gerando extinção da punibilidade em relação a todos os querelados;

a decadência ocorrerá se o ofendido não oferecer queixa no prazo de 06 meses a contar da data dos fatos, sendo irrelevante a data da descoberta da autoria;

a perempção ocorre quando o querelante deixa de comparecer a atos processuais para os quais foi intimado, ainda que de maneira justificada.

Q736371•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
CESPE CEBRASPE•
TRF 5a•
Juíz Federal

Julgue os itens a seguir, relativos a suspensão condicional do processo e habeas corpus.

A suspensão condicional do processo não pode ser revogada após o seu termo final, ainda que comprovado que o motivo de sua revogação ocorreu durante o período do benefício.

Certo

Errado

Q734020•Direito Processual Penal•Incidentes da Execução•FGV•TJ BA•Analista Judiciário

Q734020•
Direito Processual Penal•
Incidentes da Execução•
FGV•
TJ BA•
Analista Judiciário