Questões Direito Processual Penal Competência

Texto CE-I – questões 67 e 68 Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara ...

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1Q734025 | Direito Processual Penal, Competência, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Texto CE-I – questões 67 e 68

Lucas está sendo processado perante a 1.a Vara Criminal de determinada comarca estadual por haver constrangido Ana, mediante violência, a com ele manter relações sexuais.

Considerando a situação hipotética apresentada no texto CE-I, julgue os itens que se seguem.

Se Lucas fosse parlamentar federal, deveria estar respondendo pelo crime perante o Supremo Tribunal Federal.

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