De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto: A) Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade. B) O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais. C) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar. D) Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público. E) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de 15 dias, se o aceita.

A) Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao ...

De acordo com o Código de Processo Penal, nas Ações Penais Privadas, com relação ao perdão, é correto:

✂️ a) Aceito o perdão pelo querelado, quando concedido mediante declaração expressa nos autos, o juiz julgará extinta a punibilidade.
✂️ b) O perdão não poderá ser aceito por procurador, independentemente de ter este poderes especiais.
✂️ c) O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo, inclusive, efeito em relação ao que o recusar.
✂️ d) Se o querelado for mentalmente enfermo e não tiver representante legal, a aceitação do perdão caberá ao Ministério Público.
✂️ e) Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de 15 dias, se o aceita.