Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais: A) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências. B) para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio. C) haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva. D) as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça. E) aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima.

A) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências.

Questões Direito Processual Penal Juizado Especial

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

Responda: Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

1Q734032 | Direito Processual Penal, Juizado Especial, Juíz Estadual, TJ MS, FCC

Quanto ao procedimento sumariíssimo dos Juizados Especiais Criminais:

✂️ a) na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato ou pela não ocorrência de transação penal, o Ministério Público oferecerá de imediato denúncia oral ao juiz, se desnecessárias outras diligências.
✂️ b) para oferecimento da denúncia, com base no termo de ocorrência policial, é imprescindível inquérito policial prévio.
✂️ c) haverá necessidade do exame de corpo de delito em qualquer hipótese na qual seja preciso provar a materialidade delitiva.
✂️ d) as testemunhas serão sempre intimadas por mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça.
✂️ e) aberta a audiência e dada a palavra ao defensor para responder à acusação, o juiz, se receber a denúncia ou queixa, marcará imediatamente audiência, para data próxima, da qual sairão intimados o acusado e a vítima.