ID: 734046• Direito Processual Penal• Prisão e Liberdade Provisória• FCC• TRE PB• Analista JudiciárioCom relação a liberdade provisória é correto afirmar que:✂️A)Em regra, o réu livrar-se-á solto mediante o pagamento de fiança quando o máximo da pena privativa de liberdade cominada não exceder a 6 meses.✂️B)A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.✂️C)A fiança não poderá ser concedida sem prévia audiência do Ministério Público sob pena de nulidade do ato.✂️D)Não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena, inclusive se processado por crime culposo que admita fiança.✂️E)O réu afiançado não poderá ausentar-se por mais de 3 dias de sua residência sem comunicar a autoridade processante o lugar onde será encontrado.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro