1Q734074 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Advogado, HEMOPE PE, IPADSobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa incorreta: ✂️ a) Em alguns casos, podem ser sujeitos passivo de mandados de segurança agentes de pessoas jurídicas de direito privado. ✂️ b) A controvérsia sobre matéria de direito não impede a concessão de mandado de segurança. ✂️ c) No mandado de segurança, não existe a fase de instrução. ✂️ d) Não se admite a impetração de mandado de segurança contra ato omissivo. ✂️ e) É possível a impetração de mandado de segurança preventivo, quando houver ameaça de lesão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro