ID: 734078•Direito Processual Penal•Processo Comum•FAUGRS•TJ RS•Oficial de JustiçaAssinale a alternativa que apresenta hipótese em que, apresentada a resposta à acusação, o juiz NÃO absolverá sumariamente o acusado, nos termos do Código de Processo Penal.✂️A)Quando houver indícios de que o acusado não participou do fato.✂️B)Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade.✂️C)Quando o fato narrado na denúncia evidentemente não constituir crime.✂️D)Quando estiver presente, manifestamente, causa excludente da ilicitude do fato.✂️E)Quando estiver extinta a punibilidade do agente.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro