Questões Direito Processual Penal Competência

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de...

Responda: Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. Havendo a prática de contravenç...


1Q734082 | Direito Processual Penal, Competência, Analista do Ministério Público, Ministério Público da União, CESPE CEBRASPE, 2018

Em relação a inquérito policial, ação penal e competência, julgue os próximos itens, de acordo com o entendimento da doutrina majoritária e dos tribunais superiores. Havendo a prática de contravenção penal contra bens e serviços da União em conexão probatória com crime de competência da justiça federal, opera-se a separação dos processos, cabendo à justiça estadual processar e julgar a contravenção penal.
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