o interrogatório do acusado não poderá ser feito no estabelecimento prisional;

o silêncio do acusado não importará em confissão, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

se o acusado confessar a autoria, o juiz deve realizar o julgamento no prazo de 81 dias;

antes da realização do interrogatório, o juiz assegurará o direito de entrevista reservada do acusado com seu defensor.

o interrogatório do réu deverá ser realizado apenas uma vez;