Assinale a alternativa correta:

✂️ a) A lei processual penal admite interpretação analógica.

✂️ b) Na sucessão da lei processual penal no tempo, à fiança e à prisão preventiva aplicar-se-ão os dispositivos legais mais favoráveis ao réu.

✂️ c) admite alguma relativização no processo penal.

✂️ d) Entre os órgãos judiciários característicos do Sistema Processual Misto ou Francês, inclui-se o Juizado de Instrução.

✂️ e) Todas as alternativas acima estão corretas.

Responda: Assinale a alternativa correta: