Acerca de erro, julgue o item abaixo. O desconhecimento da lei é in...

Acerca de erro, julgue o item abaixo. O desconhecimento da lei é inescusável, o que não se confunde com erro de proibição, que é a ausência de consciência do agente de que a conduta seja ...


Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência. Política de Privacidade.