No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte: A) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas. B) o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade. C) as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas. D) o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.

A) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso ...

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1Q734144 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJ SP, VUNESP

No julgamento pelo Tribunal do Júri, havendo condenação pelo crime de homicídio doloso por motivo fútil, a defesa recorre e requer a absolvição alegando a ocorrência de decisão contrária à prova dos autos. A apelação será desprovida com base no seguinte:

✂️ a) os jurados adotaram uma das vertentes possíveis e optaram por uma das versões apresentadas.
✂️ b) o veredicto será alterado apenas quando a decisão for tomada por maioria e não por unanimidade.
✂️ c) as decisões do Tribunal do Júri são soberanas e somente em casos de nulidade podem ser revistas.
✂️ d) o Conselho de Sentença decidiu de forma unânime e não cabe alteração.