O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido...

Questão de Direito Processual Penal da banca VUNESP aplicada no concurso TJ MT (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q734163•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ MT•
Analista Judiciário

O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidade das formas insculpido no art. 563 do CPP, significa que

o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa.

nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa.

nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa.

por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo.

o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.

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Q736514•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

homicídio culposo.

rixa com resultado morte.

lesão corporal seguida de morte.

induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

latrocínio.

Q733957•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

Q200926•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

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