1Q734198 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Outorga de Delegações, TJ MS, VUNESPO procedimento relativo ao inquérito policial, em razão das reformas implantadas no código de processo penal pela Lei n.º 11.719/08, ✂️ a) não sofreu alterações. ✂️ b) tornou-se indispensável para o oferecimento da denúncia. ✂️ c) deixou de ter previsão legal e passará a seguir as normas da polícia judiciária. ✂️ d) passou a ser de exclusividade do Ministério Público. ✂️ e) passou a ser de iniciativa exclusiva do ofendido ou de quem tenha legitimidade para representá-lo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro