Rodrigo Ferreira
EQUIPE
24/10/2025 • 21:12
Gabarito: c)
A questão trata do prazo para o Ministério Público oferecer denúncia quando dispensa o inquérito policial, ou seja, quando já possui elementos suficientes para promover a ação penal a partir da representação.
De acordo com o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP), o Ministério Público poderá dispensar o inquérito policial se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal. Nesse caso, o órgão ministerial deve oferecer a denúncia no prazo de 15 dias.
Esse prazo é importante para garantir a celeridade processual e evitar atrasos na persecução penal, assegurando que o acusado seja processado em tempo razoável.
Fazendo uma segunda checagem, o artigo 46 do CPP confirma que o prazo correto é de 15 dias, o que confirma o gabarito oficial e a alternativa mais marcada pelos candidatos.
A questão trata do prazo para o Ministério Público oferecer denúncia quando dispensa o inquérito policial, ou seja, quando já possui elementos suficientes para promover a ação penal a partir da representação.
De acordo com o artigo 46 do Código de Processo Penal (CPP), o Ministério Público poderá dispensar o inquérito policial se com a representação forem oferecidos elementos que o habilitem a promover a ação penal. Nesse caso, o órgão ministerial deve oferecer a denúncia no prazo de 15 dias.
Esse prazo é importante para garantir a celeridade processual e evitar atrasos na persecução penal, assegurando que o acusado seja processado em tempo razoável.
Fazendo uma segunda checagem, o artigo 46 do CPP confirma que o prazo correto é de 15 dias, o que confirma o gabarito oficial e a alternativa mais marcada pelos candidatos.