A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção c...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso Polícia Civil PB (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q734217•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Perito Oficial Médico

A respeito do IP e do controle externo da atividade policial, assinale a opção correta.

A CF atribui expressamente ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a responsabilidade pelo controle externo da atividade policial.

O Ministério Público pode requisitar a instauração de IP e a realização de diligências investigatórias.

No âmbito do IP, o delegado de polícia pode determinar a realização de buscas em domicílio, uma vez que a autorização judicial só é necessária quando já foi instaurada a ação penal.

O delegado de polícia somente poderá realizar a diligência de acareação mediante autorização judicial.

Não cabe ao delegado de polícia recusar a instauração de IP quando o requerimento for formulado pela suposta vítima.

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Q63701•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial

O inquérito policial tem por finalidade identificar a autoria e a materialidade do crime. É CORRETO afirmar que:

Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, devem ser encaminhados ao poder judiciário e acompanharão os autos do inquérito remetidos ao Ministério Público.

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

O inquérito policial sendo dispensável não acompanhará a denúncia, mesmo que sirva de base à denúncia, sendo, neste caso, não encaminhado com a denúncia.

O delegado de polícia deve fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos, bem como realizar as diligências requisitadas apenas pelo juiz, representar acerca da prisão preventiva.

A vítima, ou seu representante legal, e o réu poderão requerer qualquer diligência, que será realizada, ou não, a juízo da autoridade. O delegado deve cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias sempre acompanhados do oficial de justiça.

Q180642•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
FCC•
DPE RS•
Defensor Público

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Q202407•
Direito Processual Penal•
Inquérito Policial•
AOCP•
Polícia Civil ES•
Escrivão de Polícia Civil•
2018

A respeito do prazo para o término do inquérito policial, assinale a alternativa correta.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 30 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

30 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 10 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

5 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 60 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

10 dias em caso de indiciado preso em flagrante ou preventivamente; 30 dias em caso de indiciado solto, com ou sem fiança.

15 dias em caso de indiciado preso em flagrante; 60 dias em caso de indiciado solto ou preso preventivamente.

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