Questão: Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens...

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ID: 734224•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Diligência

Acerca do direito processual penal, julgue os próximos itens.

No processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos afiançáveis, o acusado poderá apresentar, por escrito, defesa preliminar antes do recebimento da denúncia.

Questões Relacionadas

ID: 737991•
Direito Processual Penal•
Processo Comum

Com relação a nulidades no processo penal, a recursos em geral e a execução penal, julgue os itens a seguir. A prática de falta grave pelo apenado, no curso da execução penal, acarreta a perda da totalidade dos dias remidos com trabalho, recomeçando-se a contagem a partir da data da infração disciplinar.

ID: 737973•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
MPE SP•
Oficial de Promotoria

Durante a instrução criminal, no procedimento comum, as testemunhas deverão ser ouvidas da seguinte forma:

ID: 737959•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
MPE AM•
Agente Técnico

Quanto à competência no processo penal, julgue o item abaixo.

De acordo com o Código de Processo Penal, a conexão e a continência implicam unidade de processo e julgamento, inclusive no concurso entre a jurisdição comum e a militar.

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ID: 734224•Direito Processual Penal•Processo Comum•CESPE CEBRASPE•MPE RR•Oficial de Diligência

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Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Oficial de Diligência