1Q734226 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Advogado, MPE PA, NCEComo órgão da execução penal, incumbe ao Ministério Público as seguintes atribuições, EXCETO: ✂️ a) requerer todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo. ✂️ b) requerer a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução. ✂️ c) autorizar saída temporária de prisioneiros. ✂️ d) interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária, durante a execução. ✂️ e) visitar mensalmente os estabelecimentos penais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro