De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa,...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso DPE SP (2008). Confira a resolução completa abaixo:

Q734243•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
DPE SP•
Estagiário

De acordo com o princípio da correlação entre a sentença e a denúncia ou queixa, o juiz

não pode dar definição jurídica diferente ao fato que consta na denúncia ou na queixa, se tal definição acarretar aplicação de pena mais grave.

pode reconhecer agravantes que não tenham sido alegadas pela acusação.

deverá baixar o processo para que a defesa se pronuncie e requeira a produção de provas, no prazo de 8 dias, caso reconheça haver possibilidade de dar nova definição jurídica ao fato, em razão de prova de circunstância que não tenha sido descrita na denúncia e que implique pena mais grave.

deverá absolver o acusado, se não concordar com a classificação do delito constante da denúncia.

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Q736514•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Científica de Pernambuco PE•
Perito Criminal

Compete ao tribunal do júri processar e julgar o crime de

homicídio culposo.

rixa com resultado morte.

lesão corporal seguida de morte.

induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

latrocínio.

Q733957•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
MPE SP•
MPE SP•
Promotor de Justiça

No procedimento do júri, presentes indícios da autoria e prova da materialidade, se ao término da instrução do sumário de culpa ficar provado tecnicamente que o acusado é semi-imputável, o juiz deverá:

pronunciá-lo.

absolvê-lo sumariamente.

impronunciá-lo.

remeter os autos para o juízo comum para a prolação da sentença.

declarar nulo o processo e remeter os autos para o juízo comum.

Q200926•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Com relação aos processos em espécie, é correto afirmar:

o procedimento comum será ordinário quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

o procedimento comum será sumário, quando tiver, por objeto, crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

aplica-se a todos os processos o procedimento sumário, salvo disposições em contrário do Código de Processo Penal ou de lei especial.

nos procedimentos ordinário e sumário, no caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir da data da publicação do Edital.

o procedimento comum será sumário para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei.

Q734214•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Civil PB•
Motorista Policial

Assinale a opção correta acerca da acareação

Acareação é um meio de desvendar a autoria e materialidade da infração penal que pode ser utilizado tanto na delegacia quanto em juízo.

Uma acareação pode ser realizada somente se houver pedido formulado pelo Ministério Público

A lei processual não admite a acareação entre acusados.

A acareação não será permitida se uma das pessoas acareadas residir em outra comarca.

A acareação deve-se relacionar a fatos importantes para a apuração do crime, haja ou não contradição entre as testemunhas ouvidas

Q734720•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
VUNESP•
TJ SP•
Escrevente Técnico Judiciário

Estabelece o art. 366 do CPP que o acusado citado por edital que não comparece nem nomeia defensor

será declarado revel, com consequente nomeação de defensor dativo, o qual acompanhará o procedimento até seu final.

será declarado revel, admitindo-se verdadeiros os fatos articulados na denúncia ou queixa.

terá, obrigatoriamente, decretada prisão preventiva em seu desfavor.

terá o processo e o curso do prazo prescricional suspensos.

será intimado por hora certa.

Q735877•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FCC•
Defensoria Pública do Estado do Maranhão MA•
Defensor Público•
2018

Sobre o procedimento previsto para o Tribunal do Júri, é correto afirmar:

Os dispositivos constitucionais da plenitude de defesa no Tribunal do Júri (art. 5o XXXVIII, a, CF) e da ampla defesa para os processos em geral (art. 5o, LV, CF) possuem o mesmo significado e conteúdo.

É possível, mediante lei complementar, suprimir competência atribuída constitucionalmente ao Tribunal do Júri.

Caso não se convença da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, o juiz, fundamentadamente, impronunciará o acusado, o que implicará em coisa julgada formal e material.

É nula a decisão que determina o desaforamento de processo de competência do Tribunal do Júri sem audiência da defesa.

Ao julgar revisão criminal em face de decisão proferida pelo Tribunal do Júri, o órgão julgador é impedido de realizar o juízo rescisório, pois incabível o reexame do mérito da causa em atenção à soberania dos vereditos.

Q732973•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
Ministério Público Estadual MG•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Examine as alternativas abaixo, relativas ao Tribunal do Júri, assinalando a CORRETA:

Desde a reforma empreendida pela Lei 11.689/08, não mais é possível a juntada de documentos durante a audiência de instrução.

Dar-se-á obrigatoriamente o adiamento do julgamento do acusado preso que não comparecer à sessão do Tribunal do Júri, salvo havendo pedido de dispensa formulado por ele ou seu defensor.

Segundo entendimento já pacificado, sendo dois ou mais acusados que tenham constituído um mesmo defensor, poderá este recusar peremptoriamente no máximo até três jurados.

Embora vedada expressamente pelo CPP qualquer forma de discriminação de cidadãos, a condição de alfabetizado é imprescindível para o exercício da função de jurado.

Q736801•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
FGV•
Senado Federal•
Policial Legislativo Federal

A respeito do reconhecimento de pessoas durante a instrução criminal, assinale a afirmativa INCORRETA.

Na hipótese de haver receio de que indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento em Plenário do Tribunal do Júri, por efeito de intimidação ou outra influência, não diga a verdade em face da pessoa que deve ser reconhecida, deverá o juiz providenciar para que esta não veja aquela.

O ato de reconhecimento necessitará ser reduzido a termo, lavrando-se auto pormenorizado que deverá ser subscrito pelo juiz, pela pessoa chamada a fazer o reconhecimento e por duas testemunhas.

Na hipótese de vários indivíduos serem chamados para efetuar o reconhecimento de pessoa, cada um fará a prova em separado, evitando-se a comunicação entre eles.

A pessoa que se pretende reconhecer deverá ser colocada, se possível, ao lado de outras que com ela guardem qualquer semelhança.

O indivíduo que tiver de fazer o reconhecimento de pessoa será convidado pelo juízo a fazê-lo, sem que haja previsão legal de qualquer sanção para o não cumprimento justificado do ato.

Q735781•
Direito Processual Penal•
Processo Comum•
CESPE CEBRASPE•
SERES PE•
Policial Penal Agente Penitenciário

A respeito do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade de funcionários públicos ? denominados de crimes funcionais ?, julgue os itens a seguir.

I O procedimento comum é aplicável a crimes funcionais afiançáveis.

II Processo relativo a crime funcional é ação de competência originária dos tribunais.

III Denúncia de crime funcional poderá ser rejeitada pelo juízo antes de o acusado apresentar sua defesa prévia.

IV O acusado de crime funcional pode apresentar, como matéria de defesa de mérito, causas como negativa de autoria, excludente de ilicitude e extinção da punibilidade.

Estão certos apenas os itens

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