1Q734251 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEPSegundo o texto legal do CPP, a alternativa incorreta, quanto à fiança, é: ✂️ a) não será concedida, quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva (art. 312) ✂️ b) não será concedida, nos crimes punidos com reclusão, que provoquem clamor publico ou que tenham sido cometidos com violência contra a pessoa ou com grave ameaça ✂️ c) não será concedida, nos crimes culposos punidos com pena privativa de liberdade, se o réu já tiver sido condenado por outro crime culposo, em sentença transitado em julgado ✂️ d) não será concedida fiança ao que estiver no gozo de suspensão condicional da pena ou livramento condicional, salvo se processado por crime culposo ou contravenção que admita fiança Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro