Questões Direito Processual Penal Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdic...

Responda: Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir. As sentenças estrangeiras não serão homo...

1Q734252 | Direito Processual Penal, Relações Jurisdicionais com Autoridades Estrangeiras, Advogado da União, AGU, CESPE CEBRASPE

Considerando o estabelecido no Código de Processo Penal acerca das relações jurisdicionais com autoridades estrangeiras, julgue os itens a seguir.

As sentenças estrangeiras não serão homologadas nem as cartas rogatórias cumpridas, se contrárias à ordem pública e aos bons costumes.

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