De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é correto afirmar: A) A ação penal, nas contravenções, em regra, será iniciada através de portaria expedida pelo Ministro da Justiça. B) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará exclusivamente aos ascendentes e descendentes. C) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública. D) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, sendo vedado ao Ministério Público aditar a queixa. E) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa passará exclusivamente ao cônjuge e descendentes.

C) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é cor...

De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, com relação à Ação Penal, é correto afirmar:

✂️ a) A ação penal, nas contravenções, em regra, será iniciada através de portaria expedida pelo Ministro da Justiça.
✂️ b) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará exclusivamente aos ascendentes e descendentes.
✂️ c) Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.
✂️ d) Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, sendo vedado ao Ministério Público aditar a queixa.
✂️ e) No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa passará exclusivamente ao cônjuge e descendentes.