Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta. A) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade. B) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório. C) As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório. D) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado. E) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida.

B) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório.

Questões Direito Processual Penal Prova

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção cor...

Responda: Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.

1Q734309 | Direito Processual Penal, Prova, Procurador do Banco Central do Brasil, BACEN, CESPE CEBRASPE

Considerando os atos processuais e as provas no processo penal, assinale a opção correta.

✂️ a) As provas produzidas no inquérito policial pelo delegado de polícia devem atender aos princípios da publicidade e liberdade das provas, sem violar o princípio da judicialidade.
✂️ b) A possibilidade de o juiz produzir provas ex officio não viola o princípio da inércia ou da autorresponsabilidade das partes, desde que tais provas sejam submetidas ao contraditório.
✂️ c) As evidências decorrentes da quebra dos sigilos bancário e fiscal, pelo MP, de um investigado podem ser levadas a juízo para serem constituídas como prova, após a análise judicial e submissão ao contraditório.
✂️ d) De acordo com as teorias das nulidades e dos atos processuais no processo penal, o princípio da instrumentalidade das formas protege o ato praticado em desacordo com o modelo legal, caso sua finalidade tenha sido atingida, condicionando-o ainda ao prejuízo demonstrado, o que vincula o juiz a retirar a eficácia do ato processual questionado.
✂️ e) Por ter natureza personalíssima, a citação no processo penal não admite a modalidade por hora certa, considerada ficta ou presumida.