Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA....

Questão de Direito Processual Penal da banca FUNDEP UFMG aplicada no concurso TJ MG (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q734310•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
FUNDEP UFMG•
TJ MG•
Juiz

Em se tratando de processo sumário, marque a opção CORRETA.

Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu será ouvida, desde que obedecida a ordem prevista no Código de Processo Penal.

Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato não será inquirida.

Se a audiência for suspensa, a testemunha que compareceu para o ato será inquirida independentemente da ordem estabelecida no Código de Processo Penal.

Nenhuma das hipóteses é verdadeira.

Questões Relacionadas

Q736972•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas AL•
Defensor Público de 1a Classe

Acerca dos ritos especiais de julgamento envolvendo crimes contra a honra, assinale a opção correta.

O pedido de explicações, nos casos de crimes contra a honra pode ser formulado a qualquer tempo, antes ou durante o transcorrer da ação penal.

Tratando-se de crimes de difamação, não se admite a exceção da verdade, ainda que o ofendido seja funcionário público e a ofensa seja relacionada ao exercício de suas funções.

Tratando-se de crime contra a honra do servidor público em razão da função, a ação penal pode ser iniciada mediante queixa-crime do ofendido ou ação pública condicionada à representação.

Se o querelante regularmente intimado não comparecer à audiência de reconciliação, reputar-se-á apenas desinteressado em celebrar acordo, prosseguindo o processo normalmente.

Em se tratando de crimes contra a honra mediante ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá, a qualquer tempo, desistir da ação e solicitar a extinção do processo.

Q736309•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
FCC•
Ministério Público Estadual PB•
Promotor de Justiça Substituto•
2018

Nos termos do Código de Processo Penal, o procedimento será comum ou especial. O procedimento comum será ordinário,

sumário ou sumaríssimo.

ou extraordinário.

do Tribunal do Júri ou sumário.

do Tribunal do Júri, sumário ou sumaríssimo.

ou das infrações penais de menor e médio potencial ofensivo.

Q735234•
Direito Processual Penal•
Processos Especiais•
CESPE CEBRASPE•
TJ RO•
Analista Judiciário

Considerando o que dispõe o CPP, assinale a opção correta acerca do processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos.

O direito de apresentar resposta preliminar por escrito antes do recebimento de denúncia ou queixa é assegurado ao servidor público acusado de praticar crime afiançável.

Tratando-se de crime de responsabilidade, o direito a procedimento especial é assegurado ao coautor do crime ou partícipe que não seja servidor público, em razão do princípio da unidade de processo.

A queixa ou denúncia sem a apresentação de documentos e justificações ou sem a abertura de inquérito policial deve ser liminarmente rejeitada no procedimento especial.

O procedimento especial previsto no CPP deve ser adotado para todos os crimes praticados por servidor público.

Garante-se ao servidor público o procedimento especial, mesmo que, durante o oferecimento da denúncia ou no curso do processo, o servidor tenha deixado o cargo, a função ou o emprego público.

Notificações

Nada por aqui