O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida ...

Questão de Direito Processual Penal da banca ESAF aplicada no concurso TRF 4a (2004). Confira a resolução completa abaixo:

O ato jurisdicional, por meio do qual o Magistrado rejeita a denúncia oferecida pelo Ministério Público, é