Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo penal. Entre juízes igualmente competentes, ou com competência cumulativa, a competência será fixada por prevenção, definida pela prática anterior de qualquer ato ou medida, ainda que na fase pré-processual ou de inquérito.
Questão: Julgue os seguintes itens, acerca da competência no processo...
visualize os detalhes da questão e sua resolução completa.