Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal,...

Responda: Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens. Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando ...


1Q734335 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Defensor Público Federal de Segunda Categoria, DPU, CESPE CEBRASPE

Relativamente aos princípios constitucionais aplicáveis ao direito processual penal, julgue os próximos itens.

Parte da doutrina afirma que a intervenção do Ministério Público pleiteando a condenação, nos recursos de apelação interpostos pelo réu, em segunda instância, já estando o feito contra-arrazoado, ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, por não haver previsão de manifestação da defesa contraditando tal parecer ministerial.

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