o Código de Processo Penal regula o tema de maneira suficiente e autônoma;

o juiz que presidiu o primeiro ato de instrução deve proferir a sentença;

o juiz que presidiu qualquer ato de instrução deve proferir a sentença;

pode ser mitigado nos casos de convocação, licença ou promoção do juiz que presidiu a instrução;

pode ser mitigado nos casos de cumulação de competências ou desempenho de atividade extraordinária.