1Q734351 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, TRE RN, FCCA prisão preventiva NÃO poderá ser decretada quando ✂️ a) se verificar que o agente praticou o ato sob uma das condições da exclusão de ilicitude. ✂️ b) o réu for primário, em face do princípio da presunção de inocência. ✂️ c) ocorrer a apresentação espontânea do acusado e este comprovar sua residência. ✂️ d) for o caso de garantia da ordem econômica e de prática de crimes afiançáveis. ✂️ e) o procedimento estiver na fase de inquérito policial, por ser cabível a prisão temporária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro