Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem. Consoante a i...

Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem. Consoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também ...

Q734355 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Civil BA • Delegado de Polícia

Com relação às provas criminais, julgue os itens que se seguem. Consoante a interpretação doutrinária da legislação penal, as buscas e apreensões são consideradas não só meios de prova, mas também providências acautelatórias da atividade probante (medida cautelar), podendo ser executadas em qualquer fase da persecução penal.

a) Certo
b) Errado

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
09/12/2021 • 19:58

Certo.

Resumo sobre Busca e Apreensão:
- Busca: é a procura de uma determinada pessoa ou de um objeto do rol do art. 240 do CPP.
- Apreensão: é resultado da busca bem sucedida, em que se apreende a respectiva pessoa ou objeto procurado.
- Busca e Apreensão: para a doutrina moderna é uma medida cautelar, que tem por finalidade prospectar objetos ou pessoas.
- Momento: pode ser produzida a qualquer momento, antes, durante ou até mesmo após a persecução penal, ou seja, durante a execução penal.

Questões sobre Prova

1

Q1085938 • Direito Civil • Prova • VUNESP • TJ RJ • Juiz Leigo • 2018
A respeito das teorias e meios de prova previstas no Código Civil e Tribunais Superiores, é correto afirmar:
- a) a pessoa com deficiência poderá testemunhar em igualdade de condições com as demais pessoas, sendo-lhe assegurados todos os recursos de tecnologia assistiva.
- b) não há previsão legal sobre a possibilidade de ser admitido o depoimento de cônjuge, ascendente ou descendente.
- c) em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris et de juris paternidade.
- d) um advogado pode ser obrigado a depor sobre fato de seu cliente desde que seja necessário para a prova de fatos que só ele conhece.
- e) qualquer que seja o valor do negócio jurídico, a prova escrita é admissível como subsidiária ou complementar da prova testemunhal.
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2

Q1040255 • Direito Civil • Prova • FAURGS • TJ RS • Técnico Judiciário
Sobre "provas" no Código Civil, assinale a alternativa correta.
- a) A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz não pode suprir a prova que se pretendia obter com o exame.
- b) Não podem ser admitidos como testemunhas os menores de dezoito anos.
- c) A confissão é revogável e somente pode ser anulada se decorrente de coação.
- d) As declarações constantes de documentos assinados presumem-se verdadeiras em relação aos destinatários.
- e) Não tem eficácia a confissão proveniente de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados.
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3

Q836291 • Direito Civil • Prova • CESPE CEBRASPE • TCE RJ • Analista de Controle Externo Especialidade Direito • 2021
No que concerne a obrigações civis, contratos e prova do fato jurídico, julgue o item que se segue.
Conforme regra geral prevista na lei civil vigente sobre a prova dos atos jurídicos, a validade do instrumento particular para demonstrar a existência de obrigação convencional depende da subscrição de, pelo menos, duas testemunhas.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q738010 • Direito Processual Penal • Prova
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, desti nada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público e ao interrogatório do réu. Ao fi nal da audiência, o advogado requer a oiti va de duas testemunhas de defesa e que o juiz designe nova data para que sejam inquiridas. Considerando tal narrativa, assinale a afirmativa correta.
- a) O juiz deve deferir o pedido, pois a juntada do rol das testemunhas de defesa pode ser feita até o encerramento da prova de acusação.
- b) O juiz não deve deferir o pedido, pois o desmembramento da audiência una causa nulidade absoluta.
- c) O juiz só deve deferir a oiti va de testemunhas de defesa arroladas posteriormente ao momento da apresentação da resposta escrita se fi car demonstrado que a necessidade da oiti va se originou de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.
- d) O juiz deve deferir o pedido, pois apesar de a juntada do rol de testemunhas da defesa não ter sido feita no momento correto, em nenhuma hipótese do processo penal, o juiz deve indeferir diligências requeridas pela defesa.
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5

Q737996 • Direito Processual Penal • Prova • FUNRIO • DEPEN • Policial Penal Agente Penitenciário
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas. Quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado. Em relação ao exame de corpo de delito é correto afirmar que
- a) será facultada ao Juiz de Direito, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
- b) atuará o assistente técnico a partir de sua admissão pelo juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, não sendo necessária a intimação das partes desta decisão.
- c) será disponibilizado o material probatório que serviu de base à perícia no ambiente do órgão oficial, que manterá sempre sua guarda, e na presença de perito oficial, para exame pelos assistentes, salvo se for impossível a sua conservação, independente de requerimento das partes.
- d) Mesmo tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, não poder-se-á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
- e) será realizado o exame por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior preferencialmente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame na falta de perito oficial.
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6

Q737977 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Policial Federal Perito
Acerca do processo penal, julgue os itens seguintes.

A legislação determina que as provas periciais devem prevalecer sobre as provas testemunhais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q737974 • Direito Processual Penal • Prova • MPE GO • MPE GO • Promotor de Justiça Substituto
Sobre o interrogatório judicial, marque a alternativa correta:
- a) O acusado que comparecer na presença da autoridade judiciária será interrogado e, ao final do ato, será nomeado defensor dativo caso não tenha constituído advogado.
- b) O interrogatório do acusado preso só será feito no estabelecimento prisional em que se encontrar.
- c) Antes da realização do interrogatório, se for o caso de defensor dativo, o juiz poderá assegurar ao acusado o direito de entrevista reservada com o referido defensor.
- d) Excepcionalmente o interrogatório será realizado por videoconferência ou outro recurso tecnológico, por decisão fundamentada do juiz, de ofício ou por requerimento das partes.
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8

Q737972 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • AGU • Procurador Federal
Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Os autos referentes à interceptação de comunicações telefônicas correrão em apenso aos autos do inquérito policial ou do processo criminal.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q737966 • Direito Processual Penal • Prova • IESES • Instituto Geral de Perícias SC • Perito Criminal
É certo afirmar:
I. Nos termos do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá: dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais; apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais; colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias; ouvir o ofendido; ouvir o indiciado, devendo o respectivo termo ser assinado por duas testemunhas que Ihe tenham ouvido a leitura; proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações; determinar, se for caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias; ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes; averiguar a vida pregressa do indiciado, sob o ponto de vista individual, familiar e social, sua condição econômica, sua atitude e estado de ânimo antes e depois do crime e durante ele, e quaisquer outros elementos que contribuírem para a apreciação do seu temperamento e caráter; colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
II. Nos delitos que deixam vestígios a confissão do acusado tem o poder de suprir a falta ou defeito do exame de corpo de delito, seja ele direto ou indireto.
III. Por imposição legal o juiz fica adstrito ao laudo pericial judicial, não lhe sendo lícito aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte.
IV. Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, poderse- á designar a atuação de mais de um perito oficial, e a parte indicar mais de um assistente técnico.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
- a) Somente as proposições II e III estão corretas.
- b) Somente as proposições I e IV estão corretas.
- c) Somente as proposições II e IV estão corretas.
- d) Somente as proposições I e III estão corretas.
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10

Q737963 • Direito Processual Penal • Prova • CESPE CEBRASPE • TJ BA • Escrivão
Julgue os itens subseqüentes.

Nos crimes que deixam vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, o qual poderá ser feito em qualquer dia e hora.
- a) Certo
- b) Errado
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