Questões Direito Processual Penal Recursos em Geral

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial cont...

Responda: Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do I...


1Q734369 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Técnico Ministerial, MPE PB, FCC

Lidio é indiciado pelo Delegado de Polícia durante o trâmite de Inquérito Policial contra ele instaurado para apuração de crime de corrupção ativa. O Promotor de Justiça, após receber os autos do Inquérito Policial devidamente relatados, apresenta denúncia contra Lidio pelo crime de corrupção ativa. Contudo, o Magistrado competente acaba rejeitando a denúncia apresentada pelo Ministério Público. Neste caso, o Promotor de Justiça, inconformado com a decisão do Magistrado, deverá interpor recurso
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