1Q734377 | Direito Processual Penal, Processos em Espécie, Juíz Estadual, TJ MG, FUNDEP UFMGMarque a opção INCORRETA. No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando: ✂️ a) Provada a inexistência do fato. ✂️ b) O fato não constituir infração penal. ✂️ c) Demonstrada a causa de isenção de pena. ✂️ d) Não se convencer da existência de indícios suficientes da autoria ou de participação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro