Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perem...

a) iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;

b) falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;

c) o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;

d) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.