Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando: A) iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos; B) falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo; C) o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais; D) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.

C) o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação...

Responda: Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

1Q734380 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Nos casos em que somente se procede mediante queixa, considerar-se-á perempta a ação penal quando:

✂️ a) iniciada esta, o querelante deixar de promover o andamento do processo durante cento e vinte dias seguidos;
✂️ b) falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir, no processo, dentro do prazo de cento e vinte dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo;
✂️ c) o querelante deixar de comparecer, sem motivo justificado, a qualquer ato do processo a que deva estar presente, ou deixar de formular pedido de condenação nas alegações finais;
✂️ d) sendo o querelante pessoa jurídica, esta se extinguir, mesmo deixando sucessor.