Questões Direito Processual Penal Processo em Geral

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa p...

Responda: Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por


1Q734389 | Direito Processual Penal, Processo em Geral, Técnico Judiciário, TJ MG, FUNDEP UFMG

Considerando-se as determinações legais, é INCORRETO afirmar que a legítima defesa pode ser alegada quando a agressão for praticada por

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