Questão 734392

Question

Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

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B) a possibilidade de interposição de recurso especial e extraordinário não é manifestação do duplo grau de jurisdição.

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A) constitui afronta ao princípio do duplo grau de jurisdição a cogitação da existência de um sistema com irrecorribilidade das decisões interlocutórias.

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C) o exame direto da matéria pelo Tribunal em recurso de apelação constitui supressão do primeiro grau de jurisdição, mas não caracteriza violação do princípio do duplo grau de jurisdição.

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D) a garantia do duplo grau de jurisdição vale tanto para o acusado como para o acusador.

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E) a Constituição de 1988 assegurou expressamentereferido princípio constitucional, dentre vários outros, assim como a Convenção Americana de Direitos Humanos, que assegura a todos os acusados, entre as garantias processuais mínimas, o direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior.

Acerca do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

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Q734392 | Direito Processual Penal, Recursos em Geral, Delegado de Polícia, Polícia Civil SP, VUNESP, 2018

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