ID: 734400• Direito Processual Penal• Processo Comum• FCC• Ministério Público Estadual PB• Promotor de Justiça Substituto• 2018Sobre o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri, é correto afirmar que✂️A)na pendência de recurso contra a decisão de pronúncia ou quando efetivado o julgamento, não se admitirá o pedido de desaforamento até o trânsito em julgado do recurso.✂️B)deferido o desaforamento, o julgamento será realizado em comarca de outra região para que cessem os motivos que o justificaram.✂️C)a competência para apreciar o pedido é do tribunal de segundo grau, a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante ou do acusado ou mediante representação do juiz presidente.✂️D)poderá ser determinado, em razão do comprovado excesso de serviço, se o julgamento não puder ser realizado no prazo de dezoito meses, contado do trânsito em julgado da decisão de pronúncia.✂️E)a garantia da ordem pública, a conveniência da instrução criminal, o local onde o acusado estiver preso e a certeza da parcialidade do júri são as principais causas que justificam o desaforamento.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro